NR-1 Para o SESMT: Guia Técnico de Avaliação de Riscos Psicossociais

O Desafio Técnico

Para o profissional de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a inclusão de riscos psicossociais na NR-1 representa um salto de paradigma. Até agora, o PGR lidava predominantemente com riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos — fatores mensuráveis com instrumentos objetivos.

Riscos psicossociais são diferentes. Não há decibelímetro para medir estresse. Não há dosímetro para sobrecarga cognitiva. Mas isso não significa que a avaliação seja subjetiva ou imprecisa.

Enquadramento Normativo

O que a NR-1 exige

A NR-1 atualizada estabelece que o PGR deve incluir:

1. Identificação de perigos que incluam fatores psicossociais (item 1.5.3.2)
2. Avaliação dos riscos associados a esses perigos (item 1.5.3.3)
3. Medidas de prevenção implementadas conforme hierarquia de controles (item 1.5.4)
4. Monitoramento da eficácia das medidas (item 1.5.5)

Normas complementares

• NR-7 (PCMSO): exames médicos devem considerar fatores psicossociais
• NR-17 (Ergonomia): já contemplava aspectos organizacionais do trabalho
• ISO 45003:2021: "Gestão da segurança e saúde no trabalho — Saúde psicológica no trabalho"
• OIT — Guidance on psychosocial risks (2022)

Metodologia de Avaliação

Etapa 1: Identificação de perigos psicossociais

Os perigos psicossociais se dividem em seis categorias (ISO 45003):

1. Organização do trabalho

• Volume e ritmo de trabalho excessivos
• Jornadas longas ou irregulares
• Trabalho por turnos
• Metas inatingíveis
• Conflito trabalho-vida pessoal

2. Conteúdo do trabalho

• Monotonia ou sub-estimulação
• Complexidade excessiva sem suporte
• Ambiguidade de papel
• Conflito de responsabilidades
• Falta de significado percebido

3. Relações interpessoais

• Assédio moral ou sexual
• Conflitos com colegas ou chefia
• Isolamento social
• Falta de apoio de pares
• Comunicação inadequada

4. Ambiente e equipamentos

• Sobrecarga sensorial (ruído, iluminação, temperatura)
• Ferramentas ou sistemas inadequados
• Espaço físico insuficiente
• Falta de privacidade
• Acessibilidade insuficiente

5. Desenvolvimento e carreira

• Falta de oportunidades de crescimento
• Instabilidade no emprego
• Remuneração percebida como injusta
• Falta de reconhecimento
• Estagnação profissional

6. Interface indivíduo-trabalho

• Desajuste entre habilidades e demandas (especialmente relevante para neurodivergência)
• Falta de autonomia
• Estilos de comunicação incompatíveis
• Ambientes não adaptados a diferentes perfis cognitivos

Etapa 2: Instrumentos de avaliação

#### Instrumentos quantitativos validados

Recomendação: O COPSOQ III (versão brasileira) é o instrumento mais abrangente e alinhado com a ISO 45003. Pode ser complementado com o GHQ-12 para triagem de saúde mental.

#### Instrumentos qualitativos

• Entrevistas semiestruturadas com trabalhadores e gestores
• Grupos focais por departamento ou função
• Observação do trabalho (análise ergonômica ampliada)
• Análise documental (registros de absenteísmo, queixas, afastamentos)

#### Fenotipagem digital (complementar)

Ferramentas de fenotipagem digital adicionam uma camada objetiva à avaliação:

• Padrões de digitação: variabilidade no ritmo indica flutuação atencional e estresse
• Padrões de navegação: troca excessiva de abas pode indicar sobrecarga ou dificuldade de foco
• Ciclos de atividade: horários irregulares podem indicar desequilíbrio trabalho-vida
• Padrões de comunicação: latência em respostas e volume de edições pré-envio

Esses dados não substituem instrumentos validados, mas oferecem monitoramento contínuo que questionários pontuais não conseguem.

Etapa 3: Classificação de riscos

#### Matriz de risco psicossocial

A classificação segue o modelo GHE (Grupo Homogêneo de Exposição), adaptado para fatores psicossociais:

Probabilidade:

• (1) Rara — fator presente mas com baixa frequência/intensidade
• (2) Possível — fator presente com frequência/intensidade moderada
• (3) Provável — fator presente com alta frequência/intensidade
• (4) Quase certa — fator crônico e generalizado

Severidade:

• (1) Baixa — desconforto temporário, sem impacto funcional
• (2) Média — sintomas leves, impacto parcial na produtividade
• (3) Alta — sintomas moderados, absenteísmo eventual, queda significativa de performance
• (4) Muito alta — adoecimento grave, afastamento prolongado, risco de incapacidade

Nível de risco = Probabilidade × Severidade:

Etapa 4: Medidas de controle

Seguindo a hierarquia de controles adaptada para riscos psicossociais:

1. Eliminação

• Remover fontes de risco (ex: eliminar metas inatingíveis)

2. Substituição

• Substituir processos geradores de risco (ex: trocar reuniões presenciais longas por comunicação assíncrona)

3. Controles de engenharia

• Modificar o ambiente físico (ex: criar espaços silenciosos, melhorar iluminação)
• Implementar ferramentas de monitoramento (ex: fenotipagem digital)

4. Controles administrativos

• Políticas de trabalho flexível
• Treinamento de lideranças
• Programas de acomodação para neurodivergência
• Protocolos de comunicação inclusiva

5. Proteção individual

• Programas de Assistência ao Empregado (EAP)
• Apoio psicológico individual
• Ferramentas pessoais de regulação (apps, técnicas)

Integração ao PGR

Estrutura documental mínima

O PGR atualizado deve conter um capítulo específico de riscos psicossociais com:

1. Inventário de riscos psicossociais

- Lista de perigos identificados por GHE

- Fontes de dados utilizadas na identificação

- Data e método de avaliação

1. Avaliação de riscos

- Matriz de risco por GHE

- Justificativa técnica para cada classificação

- Identificação de grupos vulneráveis (incluindo neurodivergentes)

1. Plano de ação

- Medidas de controle por nível de risco

- Cronograma de implementação

- Responsáveis designados

- Recursos alocados

1. Programa de monitoramento

- Indicadores quantitativos (absenteísmo CID F, turnover, scores de risco)

- Indicadores qualitativos (satisfação, queixas, utilização de programas)

- Frequência de medição

- Critérios de revisão do plano

1. Registro de ações realizadas

- Treinamentos conduzidos

- Acomodações implementadas

- Intervenções realizadas

- Resultados observados

Considerações Especiais: Neurodivergência

O SESMT deve estar preparado para identificar e gerenciar riscos específicos de profissionais neurodivergentes:

Riscos amplificados:

• Sobrecarga sensorial em open offices (TDAH, TEA)
• Ambiguidade em instruções verbais (TEA, Dislexia)
• Pressão temporal constante (TDAH, Dispraxia)
• Monotonia prolongada alternada com hiperfoco (TDAH)
• Dificuldade com mudanças não planejadas (TEA)

Instrumentos complementares:

• Fenotipagem digital pode identificar padrões sugestivos de neurodivergência sem depender de diagnóstico formal
• O profissional não precisa ter laudo para receber acomodações preventivas
• A NR-1 exige gestão do risco, não diagnóstico clínico

Acomodações como medida de controle:

• Acomodações para neurodivergência devem ser documentadas como medidas de controle no PGR
• São medidas administrativas na hierarquia de controles
• Devem ser avaliadas quanto à eficácia periodicamente

Cronograma Sugerido Para o SESMT

Referências:

• ISO 45003:2021 — "Occupational health and safety management — Psychological health and safety at work."
• NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (atualização 2024).
• Kristensen, T.S. et al. (2005). "The Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ)." SJWEH.
• FUNDACENTRO (2023). "Riscos Psicossociais no Trabalho: Guia Técnico."

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